Vigência: 03 de março de 2026 Última atualização: 03 de março de 2026
1. Partes e aceitação
Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e o uso da plataforma Valore, operada por LB Sistemas LTDA, CNPJ 60.784.186/0001-49, com sede em Rua Neves Armond, 140, Sala 306, Praia do Suá, Vitória, ES 29052-280. Ao acessar ou utilizar a plataforma, a instituição contratante, seus administradores, professores e equipes de alunos declaram ciência e concordância com estes Termos.
2. Natureza do serviço
A plataforma Valore é um software educacional para simulação de mercado financeiro em ambiente didático. O conteúdo e as funcionalidades possuem finalidade pedagógica e não constituem recomendação de investimento, consultoria financeira, oferta de valores mobiliários ou promessa de resultado econômico.
3. Perfis e responsabilidades
O acesso ocorre por perfis com permissões distintas, incluindo tenant_admin, professor e equipe. A instituição de ensino contratante é responsável por definir quais usuários terão acesso à plataforma, orientar o uso pedagógico e garantir a adequação do tratamento de dados dos estudantes ao seu contexto normativo interno. Cada usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais e responder por atividades realizadas em sua conta.
4. Dados de alunos e contexto escolar
No fluxo acadêmico, a instituição de ensino atua como controladora principal dos dados de alunos e equipes. Valore atua como operadora para execução técnica da plataforma em nome da instituição, nos limites do contrato. A instituição deve assegurar as bases legais aplicáveis para cadastro e uso educacional de dados dos estudantes, inclusive quando envolver menores de idade.
5. Uso permitido e restrições
É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa, violação de segurança, uso automatizado abusivo, envio de código malicioso ou qualquer prática que comprometa disponibilidade, integridade ou confidencialidade dos dados. Também é vedada a publicação de conteúdo que viole direitos de terceiros, legislação aplicável ou regras de convivência escolar.
6. Credenciais e segurança operacional
Credenciais de acesso podem ser rotacionadas para distribuição segura pela instituição e pelos professores responsáveis. A distribuição de credenciais para estudantes deve ocorrer por canal apropriado da instituição, com controle de acesso e orientação para alteração em caso de comprometimento. Em caso de suspeita de uso indevido, a instituição deve comunicar imediatamente pelo canal lbsistemas@gmail.com.
7. Disponibilidade e continuidade
Valore adota medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualização, incidentes de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do controle razoável da operadora. Sempre que possível, será adotada comunicação prévia para manutenções programadas.
8. Propriedade intelectual
O software, marcas, layouts, documentação e demais ativos da plataforma permanecem de titularidade de LB Sistemas LTDA ou de seus licenciantes. O uso da plataforma concede licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita às finalidades educacionais contratadas. Não é permitido copiar, sublicenciar, distribuir, modificar ou explorar comercialmente os ativos sem autorização expressa.
9. Conteúdos de terceiros e integrações
A plataforma pode utilizar serviços de terceiros para infraestrutura, autenticação, hospedagem, envio de e-mails transacionais e componentes de visualização. O uso desses serviços segue contratos próprios e políticas de privacidade dos respectivos provedores, sem afastar a responsabilidade da operadora nos limites legais e contratuais.
10. Limitação de responsabilidade
Sem prejuízo de direitos inderrogáveis, a responsabilidade de LB Sistemas LTDA limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível à plataforma, observados os limites legais e contratuais. Não há responsabilidade por perdas indiretas, lucros cessantes, decisões financeiras tomadas por usuários, indisponibilidade de terceiros ou uso em desacordo com estes Termos.
11. Vigência, suspensão e encerramento
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto houver uso da plataforma. LB Sistemas LTDA poderá suspender ou encerrar acessos em caso de violação contratual, risco de segurança, ordem legal ou inadimplemento. A instituição poderá solicitar encerramento de conta conforme regras contratuais e obrigações legais de retenção.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de negócio. A versão vigente será publicada nas páginas legais da plataforma com data de atualização. Em alterações relevantes, será adotada comunicação por meios razoáveis disponíveis.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória.
14. Contato
Assuntos contratuais e operacionais: lbsistemas@gmail.com. Solicitações de privacidade e proteção de dados (LGPD): lbsistemas@gmail.com.
